POLÍTICA DE PRIVACIDADE

Este aplicativo e o seu conteúdo ("TODXS APP") são de propriedade exclusiva da ASSOCIAÇÃO TODXS, associação civil de direito privado com finalidade social, beneficente e sem fins lucrativos ou político partidários, com sede na cidade e estado de São Paulo, inscrita no CNPJ/MF sob nº 27.269.572/0001-27. Todos os direitos reservados (“TODXS”).

Esta política de privacidade (“Política de Privacidade”) tem por finalidade prestar informações sobre a coleta, uso, armazenamento, proteção, compartilhamento e direitos do(a)s usuário(a)s do TODXS APP (“Usuárixs”) em relação a seus dados pessoais (“Informações Pessoais”) quando da utilização do TODXS APP, incluindo:

O ACESSO E CADASTRO NO TODXS APP IMPLICAM A ACEITAÇÃO TOTAL DAS DISPOSIÇÕES DESTA POLÍTICA DE PRIVACIDADE. SE VOCÊ DISCORDAR DE ALGUMA DISPOSIÇÃO AQUI PRESENTE, VOCÊ NÃO DEVE ACESSAR E/OU CADASTRAR-SE NO TODXS APP.

COLETA DE INFORMAÇÕES PESSOAIS

Ao utilizar o TODXS APP, você concorda que as seguintes Informações Pessoais poderão ser coletadas:

COMO SUAS INFORMAÇÕES PESSOAIS SÃO UTILIZADAS

As Informações Pessoais serão utilizadas para a obtenção de estatísticas relacionadas à comunidade LGBT+ no Brasil e, em especial, sobre atos atentatórios e discriminatórios a direitos individuais e coletivos sofridos por pessoas LGBT+ no país, com o principal objetivo de fomentar o debate sobre a inclusão e participação social da comunidade LGBT+ e tornar essa discussão prioritária na agenda política e no ambiente empresarial brasileiros, sem prejuízo da utilização de tais informações para a mera proteção, correção e aprimoramento das funcionalidades do TODXS APP, o que inclui:

COMPARTILHAMENTO DAS INFORMAÇÕES PESSOAIS COM TERCEIROS PELA TODXS

Para a melhor fruição dos serviços oferecidos pela TODXS, é imprescindível que as Informações Pessoais sejam compartilhadas com as seguintes parceiros:

Por motivos legais, suas Informações Pessoais também poderão ser compartilhadas com autoridades policiais, judiciais, administrativas ou com o Ministério Público do Brasil, em caso de ordem judicial que obrigue a TODXS a disponibilizar Informações Pessoais a essas autoridades. Da mesma forma, a TODXS também poderá revelar Informações Pessoais e registros de acesso e dados de navegação, nos termos previstos na legislação brasileira.

Sem prejuízo do disposto acima, caso deseje que suas Informações Pessoais não sejam compartilhadas com os parceiros aqui mencionados, você poderá solicitá-lo à TODXS, a seu critério e a qualquer momento, por meio do e-mail suporte@todxs.org ou pelo endereço de correspondência fornecido supra.

PROTEÇÃO DAS INFORMAÇÕES PESSOAIS

Todas as Informações Pessoais fornecidas por você à TODXS no cadastro ou em qualquer outro momento de sua navegação no TODXS APP são tratadas como informações sigilosas e estão sujeitas a medidas de segurança e confidencialidade para impedir o acesso, uso ou divulgação não-autorizados.

É de sua inteira responsabilidade manter o ambiente de seu dispositivo móvel seguros, com o uso de ferramentas disponíveis como antivírus e firewall, entre outras, de modo a prevenir riscos eletrônicos e, ainda, utilizar-se de software atualizados e eficientes para o acesso ao TODXS APP.

ARMAZENAMENTO E SEGURANÇA DAS INFORMAÇÕES PESSOAIS

As Informações Pessoais coletadas por meio do TODXS APP são armazenadas pelo período de 6 (seis) meses contados da data da sua coleta. Após esse prazo, a TODXS poderá, a seu exclusivo critério, excluir definitivamente quaisquer Informações Pessoais armazenadas em seus servidores.

Todas as Informações Pessoais estão sujeitas a práticas de segurança, que incluem medidas de proteção física e digital e buscam prevenir que terceiros não autorizados tenham acesso indevido às Informações Pessoais.

É DE RESPONSABILIDADE DO(A) USUÁRIX MANTER O AMBIENTE DE SEUS DISPOSITIVOS DE ACESSO SEGUROS, MEDIANTE O USO DE FERRAMENTAS PRÓPRIAS DISPONÍVEIS, TAIS COMO ANTIVÍRUS E FIREWALL, ENTRE OUTRAS, E UTILIZAR SOFTWARE ATUALIZADOS E EFICIENTES PARA O ACESSO AO APLICATIVO TODXS APP. EM NENHUMA HIPÓTESE A TODXS SOLICITARÁ INFORMAÇÕES PESSOAIS VIA E-MAIL, ESPECIALMENTE INFORMAÇÕES RELATIVAS A SENHAS DE ACESSO. A TODXS NÃO SE RESPONSABILIZA POR QUAISQUER COMUNICAÇÕES ELETRÔNICAS FRAUDULENTAS QUE COLETEM DADOS PESSOAIS DE SEUS USUÁRIOS (PHISHING).

DIREITOS DOS USUÁRIOS SOBRE SUAS INFORMAÇÕES PESSOAIS

As seguintes ferramentas estão disponíveis para que você controle a coleta e o armazenamento automático de suas Informações Pessoais:

Você poderá, a seu critério e a qualquer momento, solicitar à TODXS a exclusão de suas Informações Pessoais coletadas por meio do TODXS APP. Contudo, a TODXS poderá:

MUDANÇAS NESSA POLÍTICA DE PRIVACIDADE E OUTRAS DISPOSIÇÕES

A TODXS está sempre fazendo atualizações no TODXS APP para melhorar os serviços prestados a(o)s Usuárixs. Por esse motivo, esta Política de Privacidade pode ser alterada, a qualquer tempo, a fim de refletir os ajustes realizados. No entanto, sempre que ocorrer qualquer modificação, você será informado(a) previamente por meio de uma nota em destaque dentro do TODXS APP ou pelo endereço de e-mail oferecido por você ao cadastrar-se. Caso você não concorde com a nova Política de Privacidade, poderá rejeitá-la, mas, infelizmente, isso significa que você não poderá mais ter acesso e fazer uso do TODXS APP. Se você utilizar o TODXS APP de qualquer maneira após a alteração da Política de Privacidade, isso significa que você concorda com todas as modificações.

Essa Política de Privacidade é regida pelas leis da República Federativa do Brasil. Quaisquer dúvidas e situações não previstas nesta Política de Privacidade serão primeiramente resolvidas pela TODXS e, caso persistam, deverão ser solucionadas de acordo com a legislação aplicável. Para todos os assuntos referentes à interpretação, ao cumprimento ou qualquer outro questionamento relacionado a estes Termos de Uso, as partes concordam em se submeter ao Foro Central da Cidade de São Paulo, Estado de São Paulo.

A declaração de nulidade de qualquer previsão desta Política de Privacidade não prejudicará as demais, que continuarão em vigor e deverão ser integralmente cumpridas.

Caso tenha qualquer dúvida, sugestão ou comentário relacionado a esta Política de Privacidade, entre em contato com a TODXS por meio do e-mail suporte@todxs.org ou pelo endereço de correspondência fornecido supra.

Essa Política de Privacidade foi publicada no dia 1 de Junho de 2017.